15 de out de 2008

CNBB: NOTA SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS


Reunidos em Brasília nos dias 24 a 26 de setembro
de 2008, nós – Bispos do Conselho Permanente da
CNBB – desejamos esclarecer a posição da Igreja Católica
a respeito da doação de órgãos de pessoas com
morte encefálica comprovada. A questão tem sua relevância,
dado o grande número de pessoas que estão à
espera de algum tipo de órgão.
Recordamos antes de tudo a Palavra do Senhor,
que diz: “O Filho do Homem não veio para ser servido,
mas para servir e dar a sua vida em resgate por
muitos” (Mc 10,45). Guiados pela luz do evangelho,
vemos na doação voluntária de órgãos um gesto de
amor fraterno em favor da vida e da saúde do próximo.
É uma prova de solidariedade, grandeza de espírito
e nobreza humana.
O magistério da Igreja tem se manifestado favorável
à doação voluntária de órgãos. O Catecismo da Igreja
Católica afirma: “a doação gratuita de órgãos após
a morte é legítima e pode ser meritória” (n. 2301). A
encíclica Evangelium Vitae ensina: “merece particular
apreço a doação de órgãos feita segundo normas eticamente
aceitáveis para oferecer possibilidades de saúde
e de vida a doentes, por vezes já sem esperança” (n.
86). O Papa João Paulo II por ocasião do 18º Congresso
Internacional sobre Transplantes de Órgãos, dizia: “A
doação de órgãos é uma decisão livre de oferecer, sem
recompensa, uma parte do próprio corpo em benefício
da saúde e do bem-estar de outra pessoa”. (Roma 29
de agosto de 2000).
Manifestamos nossa solidariedade para com milhares
de pessoas que estão em lista de espera, na
expectativa de receber algum órgão para sua sobrevivência,
recuperação e saúde. Encorajamos as pessoas
e especialmente as famílias a que – livre, conscientemente
e com a devida proteção legal – doem órgãos
como gesto de amor solidário em consonância com o
evangelho da vida. Certamente estamos diante de um
gesto nobre e comovente: um sim à vida. Aproveitamos
a ocasião também para recordar que a moral católica
considera lícita não apenas a doação voluntária
de órgãos, bem como os transplantes. Encorajamos a
todos a colaborarem sempre mais com as doações de
sangue e de medula óssea, tão necessárias.
No entanto, destacamos que a doação de órgãos
exige rigorosa observância dos princípios éticos que
proíbem a provocação da morte dos doadores, a
comercialização e o tráfico de órgãos. Sejam conscienciosamente
respeitadas a inviolabilidade da vida e a
dignidade da pessoa. A ética determina, ainda, que o
consentimento do doador ou de sua família seja livre
e consciente, após ter recebido todas as informações
requeridas.
A Lei Federal nº 10.211 de 23 de março de 2001,
determina que a família tem o direito de decidir a doação
de órgãos da pessoa em estado de morte encefálica;
assim, aqueles que se dispõem à doação, devem
manifestar previamente aos familiares a sua intenção.
O Sistema Nacional de Transplantes é que decide sobre
os critérios de destinação justa dos órgãos doados
e sobre a organização das listas de espera, evitando e
coibindo toda tentativa de comércio de órgãos.
A doação de órgãos não contraria à fé cristã na ressurreição
final, pois “Deus dá vida aos mortos e chama
à existência o que antes não existia” (Rm 4,17). Todos
aqueles que se dispõem a doar órgãos aos irmãos, tenham
a certeza de que o amor e tudo o que se faz por
amor permanecerão para sempre: “o amor jamais acabará”
(1Cor 13,8).

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"Despojemo-nos das ações das trevas e vistamos as armas da Luz" Rm 13,12
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