17 de nov de 2008

Uruguai veta descriminalização do aborto


O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, vetou, hoje, 14, o capítulo do projeto da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva que prevê a descriminação do aborto.

Vázquez tomou sua decisão antes mesmo dos dez dias de prazo de que dispunha para pronunciar-se. O veto presidencial deve ser respaldado por pelo menos um ministro e, sendo assim, a titular da pasta da Saúde, María Julia Muñoz, também assinou o documento de veto.

Na terça-feira, o Congresso aprovou, integralmente, o projeto de lei que permite o aborto nas doze primeiras semanas de gestação, em casos de "penúria econômica, problemas sociais, familiares ou de idade".

A legislação em vigor, de 1938, só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou risco de morte da mãe, e prevê penas de prisão para aqueles que praticam abortos, consentidos ou não.

Os bispos haviam anunciado a excomunhão para os parlamentares que apoiavam o projeto de lei.

O Legislativo pode, agora, acatar ou suspender o veto presidencial. Para suspendê-lo é preciso que, pelo menos 18 senadores e 60 deputados (3/5 do Congresso) se declarem contrários à decisão de Vázquez, o que será muito difícil, segundo os analistas.

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