21 de fev de 2012

Decisão “assombrosa” do Supremo Tribunal do Alabama sugere provável derrota do aborto “legal” nos EUA

Fonte: Carmadélio - Comunidade Shalom



Uma decisão assombrosa do Supremo Tribunal do Alabama está indicando que os estados dos EUA simplesmente “rejeitem” o conceito de pré-viabilidade dos bebês em gestação da lei de aborto, conforme a mera vontade da mulher, resultante da decisão Roe versus Wade, até que o Supremo Tribunal dos EUA anule o precedente.
Numa declaração muito forte que parece defender o conceito do movimento que diz que o bebê em gestação é uma pessoa humana, conceito por meio do qual os ativistas pró-vida estão procurando convencer cada estado dos EUA a reconhecer os bebês em gestação como “pessoas”, a declaração da decisão unânime, escrita pelo Juiz Tom Parker, disse: “Desde que Roe versus Wade foi decidido em 1973, nosso conhecimento da vida pré-natal foi muito expandido com os avanços na tecnologia médica e científica. O desenvolvimento da tecnologia ultrassom aumentou a compreensão médica e pública, permitindo-nos assistir ao crescimento e desenvolvimento do bebê em gestação de uma forma que gerações passadas jamais poderiam ter imaginado”, escreveu ele.
“De forma semelhante, os avanços na genética e áreas relacionadas deixam claro que um ser humano novo e único é formado no momento da concepção, quando duas células, incapazes de vida independente, se fundem para formar uma única entidade humana individual”.
Ele continuou: “É claro que a nova vida não é ainda matura — crescimento e desenvolvimento são necessários antes que a vida possa sobreviver de modo independente — mas é apesar de tudo vida humana. E nesse ponto tem havido um amplo consenso legal nos EUA, mesmo antes de Roe versus Wade, de que a vida de um ser humano começa na concepção”.
Sua declaração da decisão unânime continuou: “Um bebê em gestação é um ser humano único e individual desde a concepção e, portanto, ele tem o direito à total proteção da lei em toda fase do desenvolvimento. A norma de viabilidade de Roe versus Wade foi baseada em histórias imprecisas e na maior parte não foi apoiada por precedentes legais. Os avanços médicos desde Roe versus Wade têm demonstrado que um bebê em gestação é um ser humano único em toda fase do desenvolvimento. E juntos, o estatuto de homicídio do Alabama, as decisões deste tribunal e os estatutos e decisões judiciais de outros estados deixam abundantemente claro que a lei não é mais, nas palavras do Juiz Blackmun, ‘relutante… para conceder direitos legais aos bebês em gestação… ’ Por essas razões, a norma de viabilidade de Roe versus Wade não é nem dominante nem convincente aqui e deveria ser rejeitada por outros estados até o dia em que for revogada pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos”, disse ele.[O caso que foi tratado pelo Supremo Tribunal do Alabama envolveu] uma mulher que perdeu seu bebê em gestação pré-viável, por causa de negligência médica. Os médicos citados como réus haviam argumentado que pelo fato de que a criança não era ainda viável, eles não poderiam ser responsabilizados pelos danos.
A opinião unânime da maioria, escrita por Parker, disse que a mulher, Amy Hamilton, tem o direito de fazer uma queixa judicial por causa da morte de seu bebê por negligência, de modo que o caso deverá voltar para o tribunal de primeira instância para “procedimentos em conformidade com essa opinião”.
De acordo com um relatório do Liberty Counsel, “Parker escreveu que Roe está em descompasso com todas as outras áreas do direito em que muitas assembleias legislativas e tribunais estaduais têm reconhecido os direitos do bebê em gestação em testamentos e leis estaduais, civis ou criminais, e mais”.
Parker comentou que seu tribunal anteriormente havia decidido que era “injusto e arbitrário… fixar um limite que permita a recuperação em favor de um feto ferido antes da viabilidade que morra depois de alcançar a viabilidade para fixar um limite que impeça a recuperação em favor de um feto ferido que, como consequência de seus ferimentos, não sobreviva à viabilidade”.
Parker explicou que ele escreveu a decisão especial, que foi unânime, porque Roe versus Wade não se aplica a tais casos.
“Pelo fato de que Roe não é autoridade dominante além da lei de aborto, e pelo fato de que seu padrão de viabilidade não é convincente, concluo que, pelo menos com relação à lei de morte por negligência de terceiros, o padrão de viabilidade de Roe tem de ser abandonado universalmente”.

Parker explicou que vários tribunais têm concluído que Roe versus Wade sustenta que os estados não devem se envolver na proteção da vida dos bebês em gestação.
“Roe não apoia essa conclusão”, escreveu ele. “Os estados são proibidos de proteger os bebês em gestação só até onde essa proteção entra em conflito com o ‘direito’ das mulheresRoe sustenta que o ‘direito à privacidade das mulheres grávidas… é amplo o suficiente para abranger a decisão da mulher de se ou não exterminar sua gravidez’. Ninguém, porém, a não ser a própria mulher que quer ‘exterminar sua gravidez’, possui o ‘direito’ que Roe criou”.
Ele escreveu: “Roe não proíbe os estados de proteger a vida dos bebês em gestação. Pelo contrário, o Supremo Tribunal reconheceu que ‘o Estado tem interesses legítimos desde o início da gravidez’ na proteção do bebê em gestação. A menos que a lei de um estado entre em conflito com o ‘direito’ de uma mulher ao aborto, a lei estadual não entra em conflito com Roe”, disse ele.
A campanha em defesa da classificação dos bebês em gestação como pessoas humanas que vem crescendo nos EUA pede que os estados adotem emendas constitucionais que descrevam como “pessoas” os bebês em gestação desde o momento da concepção.
A campanha tem como alvo uma brecha na decisão original de Roe versus Wade, na qual o Supremo Tribunal observou que se for provado que o bebê em gestação é uma “pessoa”, os argumentos a favor do aborto cairão por terra, pois os bebês em gestação serão beneficiados com as plenas proteções da Constituição.

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