(Não queremos aqui ofender o senhor ministro, mas discordar totalmente da sua linha de raciocínio para justificação do aborto...)
O ministro Marco Aurélio Mello
aproveitou seu voto em favor do aborto de anencéfalos para promover
extenso ataque ao meu direito de opinião e ao meu direito de tentar
fazer com que aquilo que penso adquira repercussão social e vigência
jurídica e política no país onde nasci e onde sou cidadão no pleno
exercício de meus direitos. O ministro está convencido de que apenas
pessoas que pensam como ele - ou que, como ele, não pensam como eu -
têm o direito de opinar e mobilizar opiniões sobre assuntos em que a
Moral se encontra com o Direito.
Isso
ficou muito claro quando afirmou, textualmente, como argumento trazido
ao seu voto, que: 1º) "dogmas de fé não podem influenciar decisões do
Estado"; e que 2º) “a questão posta nesse processo (...) não pode ser
examinada sob os influxos de orientações morais religiosas”. Para o
ministro, portanto, as opiniões que guardem relação com moral de base
religiosa assemelham-se a "dogmas" e resultam impertinentes ao direito
positivo brasileiro. Não há como conceder ao ministro o benefício da
dúvida, supondo que ele talvez desconheça a diferença entre uma coisa e
outra. Trata-se de uma hipótese inconcebível. Ele sabe. Aceito, então,
sugestões que resguardem Sua Excelência de uma severíssima reprovação
junto à opinião pública brasileira. Eu não encontrei qualquer que sirva a
esse fim. Já vi muito tolo dizendo isso, mas o ministro não é um tolo.
Ainda
que eu estivesse solitário nas minhas convicções morais; ainda que não
houvesse dezenas de milhões de brasileiros que pensam como eu sobre
temas relacionados à vida, à família, à ordem social, à política, aos
direitos fundamentais; ainda que eu fosse o único brasileiro a perceber
que já estão impressos na Constituição da República os princípios que me
inspiram e os valores em que creio, jamais aceitaria que me fosse
recusado o direito de buscar civicamente, pelas vias institucionais, a
vigência social e jurídica do meu ponto de vista.
O
Estado Democrático de Direito me assegura isso e mais: mesmo que a
Constituição recusasse todas as minhas convicções - coisa que ela não
faz e por isso suscita essas releituras tão em voga - ainda assim, ela
me concederia o direito de opinar e de tentar mudar o que a meu juízo
devesse ser mudado, segundo a ordem instituída. O ministro sabe que é
assim. E isso nada tem a ver com dogma. Tem a ver com democracia e com
direitos fundamentais dos cidadãos. Sobre o tema escreve com muita
precisão o filósofo espanhol e professor de Direito Andrés Ollero: "Ter
em conta as convicções de todos equivale, por outro lado, a reconhecer
que todos têm convicções".
Os
reais adversários do pluralismo e, portanto, da verdadeira liberdade
humana, são, precisamente, aqueles que se afobam em proscrever do debate
político quaisquer conceitos ou convicções que possam ser associados a
alguma vertente religiosa. No fundo de tais esforços vicejam o orgulho e
a vaidade, dois ingredientes que fermentam e estufam a massa de
rocambole do STF. Aliás, do ministro Marco Aurélio Mello ouvi, viva voz,
numa entrevista em foi questionado sobre certa indicação para aquela
corte: "O que mais quero é que apareça alguém para me fazer sombra". Que
respeito pode uma vaidade dessas conceder à opinião alheia?
Percival Puggina é
arquiteto e empresário, iniciador da Fundação Tarso Dutra de Estudos
Políticos e Administração Pública e militante do Partido Progressista.
Visite seu site www.puggina.org.
Porto Alegre, 16 de abril de 2012.
Fonte: http://www.votocatolico.com.br/2012/04/vanitas-vanitatum.html
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