24 de abr de 2013

URGENTE!!! VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NACITURNO HOJE!!! MANDE SEU EMAIL DEFENDENDO NOSSAS CRIANÇAS!!!


É urgente que manifestemos nosso total apoio aos deputados para que este projeto de lei seja APROVADO e a vida humana preservada desde a concepção.


Esta é uma batalha da vida contra a morte da qual você pode participar sem sair da sua casa.

Copie e Cole a mensagem abaixo no corpo do seu e-mail e envie para todos os deputados da Comissão de Finanças e Tributação, que votarão a aprovação do Estatuto do nascituro HOJE. A lista com o nome o e-mail dos deputados desta comissão estão no fim desta mensagem.


MENSAGEM:
"

Senhor Deputado
Solicito seu voto pela aprovação do Parecer do Deputado Eduardo Cunha-PMDB/RJ ao Projeto de Lei 478/2007 denominado de ESTATUTO DO NASCITURO, que estabelece os DIREITOS DA CRIANÇA POR NASCER. A Vida é um bem jurídico indisponível conforme determina o artº 5º da Constituição Brasileira que garante “... a inviolabilidade do direito à vida” e, nesse sentido, o direito à vida desde a fecundação é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos humanos. O Substitutivo deste Projeto de Lei em análise na Comissão de Finanças e Tributação NÃO MODIFICA o Código Penal Brasileiro no que se refere à EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE quando a gravidez resultante de violência sexual (estupro). Em relação a esta questão o Estatuto do Nascituro não revoga, portanto, o que está disposto no artº 128 do Código Penal Brasileiro. Apenas possibilita à mulher, vítima de estupro, que optar em levar a gravidez adiante e não tiver condições econômicas de criar o filho ou filha, a proteção do Estado conforme o que está disposto no artº 13 do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Familia:
“Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:
I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;
II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.
§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.
§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.”
Isto posto, Senhor Deputado, reafirmo minha solicitação como cidadão (ã) brasileiro(a) que VOTE FAVORAVELMENTE AO ESTATUTO DO NASCITURO acompanhando o PARECER PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DESTA MATÉRIA, Deputado Federal Eduardo Cunha-PMDB/RJ.
Assim sendo, estará Vossa Excelência garantindo o direito constitucional à VIDA desde a concepção. Isso é o que esperamos de Vossa Excelência como membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

"


EMAILS DOS DEPUTADOS (copie e cole nos destinatários do seu email):

dep.aeltonfreitas@camara.leg.brdep.afonsoflorence@camara.leg.brdep.akiraotusubo@camara.leg.brdep.alexandreleite@camara.leg.brdep.alfredokaefer@camara.leg.brdep.amauriteixeira@camara.leg.br,dep.andrefigueiredo@camara.leg.brdep.antoniobalhmann@camara.leg.brdep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.brdep.arnaldojardim@camara.leg.brdep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br,dep.assiscarvalho@camara.leg.brdep.claudioputy@camara.leg.brdep.cleberverde@camara.leg.brdep.davialcolumbre@camara.leg.brdep.devanirribeiro@camara.leg.brdep.diegoandrade@camara.leg.br,dep.dr.ubiali@camara.leg.brdep.eduardocunha@camara.leg.brdep.eriveltonsantana@camara.leg.brdep.geneciasnoronha@camara.leg.brdep.giovanicherini@camara.leg.brdep.guilhermecampos@camara.leg.br,dep.hermesparcianello@camara.leg.brdep.irajaabreu@camara.leg.brdep.jairoataide@camara.leg.brdep.jeronimogoergen@camara.leg.brdep.joaodado@camara.leg.brdep.joaolyra@camara.leg.br,dep.joaomagalhaes@camara.leg.brdep.joaomaia@camara.leg.brdep.joaopaulocunha@camara.leg.brdep.joseguimaraes@camara.leg.brdep.josehumberto@camara.leg.brdep.josementor@camara.leg.br,dep.joseotaviogermano@camara.leg.brdep.josepriante@camara.leg.brdep.juliocesar@camara.leg.brdep.leonardogadelha@camara.leg.brdep.lucianocastro@camara.leg.brdep.luciovieiralima@camara.leg.br,dep.luiscarlosheinze@camara.leg.brdep.luizpitiman@camara.leg.brdep.manoeljunior@camara.leg.brdep.marcuspestana@camara.leg.brdep.mariofeitoza@camara.leg.brdep.mendoncafilho@camara.leg.br,dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.brdep.osmarjunior@camara.leg.brdep.paulomaluf@camara.leg.brdep.pedroeugenio@camara.leg.brdep.pedronovais@camara.leg.brdep.pedrouczai@camara.leg.br,dep.raullima@camara.leg.brdep.reginaldolopes@camara.leg.brdep.ricardoarruda@camara.leg.br


Gaste um pouco do seu tempo e contribua para que não ocorra mais crimes como o terrível do ABORTO!!!



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Irmão, deixe uma mensagem!!!


"Despojemo-nos das ações das trevas e vistamos as armas da Luz" Rm 13,12